O que muda?

Redução no uso de papel
Os documentos e processos criados na área meio serão eletrônicos, reduzindo em 100% a quantidade de papel despendida na instauração, instrução, trâmite e arquivamento dos procedimentos.

Digitalização de documentos
Documentos externos recebidos em papel serão digitalizados e tramitados virtualmente.

Otimização dos fluxos de trabalho
Possibilidade de tramitação simultânea do processo a diversas unidades do MPRJ, acelerando as ações necessárias para o seu impulsionamento.
Atos Normativos
Implantação e utilização do SEI
Portaria SGMP nº 477 de 30 de agosto de 2018
Dispõe sobre a implantação de processos de trabalho no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no mês de setembro de 2018
Resolução GPGJ nº 2.240 de 29 de agosto de 2018
Dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro