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SEI.0224 - Solicitação para cadastro de bens permanentes de terceiros
SGMP | PORTARIA SGMP Nº 327

12/06/2021
SEI.0223 - Solicitação de exame de DNA
SGMP | PORTARIA SGMP Nº 327

12/06/2021
SEI.0222 - Avaliação e destinação documental
SGMP | PORTARIA SGMP Nº 327

12/06/2021
SEI.0221 - Formalização de ato de designação eleitoral
SGMP | PORTARIA SGMP nº 233

27/04/2021
SEI.0220 - Solicitação de encaminhamento de ofício à autoridade pelo PGJ
SGMP | PORTARIA SGMP nº 225

23/04/2021

Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Readaptação Funcional
Adaptação de horário de trabalho para tratamento de saúde especializado
Adaptação de horário de trabalho para acompanhar familiar enfermo
Redução em 50% da carga horária de trabalho para responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente
Aposentadoria por invalidez
Autorização para uso de vaga no estacionamento do Complexo-Sede do MPRJ por enfermidade
Avaliação de invalidez de dependente ou pessoa designada
Avaliação de invalidez de dependente ou pessoa designada
Solicitação de cumprimento de diligência pelo GAP
Diligências afetas ao patrimônio imobiliário
Procedimento para celebração de Convênios e ajustes congêneres (Lei 8.666/1993)
Procedimento para celebração de Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)