O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou, entre os dias 20 de janeiro e 8 de fevereiro, reuniões com os representantes de oito municípios para conscientizá-los de que a educação deve ser tratada como serviço essencial. As reuniões tiveram como objetivo principal discutir maneiras de garantir aos estudantes, sem aulas desde março de 2020, o direito à educação durante a situação de emergência em Saúde, com a adoção de todos os cuidados necessários para evitar o contágio por parte dos membros da comunidade escolar. Nesse sentido, foram expedidas recomendações aos municípios de Nova Friburgo, de Piraí e de Sumidouro para que reconheçam expressamente a educação como direito social fundamental e atividade essencial.

Com base nestes encontros, na última sexta-feira (05/02), assim como já havia sido feito pelo governo do Estado no último dia 21 de janeiro, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou o Decreto nº 891, tornando a educação atividade essencial no município, e estabelecendo uma série de medidas visando o retorno seguro às atividades escolares presenciais. O Município de Rio Claro também informou o retorno presencial das atividades escolares.

Os encontros foram conduzidos pela integrante do GAEDUC/MPRJ, Michelle Ribeiro, e realizados com representantes das secretarias municipais de Educação de Nova Friburgo, Vassouras, Mendes, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Sumidouro e Rio Claro.

“Precisamos estimular o debate sobre a importância da volta às aulas. Por isso, estamos em contato constante com os gestores no sentido de que a educação deve ser vista como atividade essencial e, como tal, somente deve ser restringida após a restrição de outras atividades do munícipio, devendo todos os esforços serem realizados para que as aulas sejam retomadas de maneira segura”, explica a coordenadora do GAEDUC/MPRJ, Renata Carbonel.

Nas reuniões, foram debatidas questões como a ausência de prioridade conferida à política educacional, em comparação a outras não essenciais, e a recente mudança da leitura da Organização Mundial de Saúde, a partir dos comportamentos de diversos países da Europa, sobre a suspensão das aulas presenciais enquanto medida realmente eficaz para o controle da pandemia.

Ponto essencial de todos os debates foi caminho que foi adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, seguindo o modelo adotado pelos Governos do RS e do MS, que reclassificaram a educação como política pública prioritária no contexto do Plano de Retomada das Atividades, a fim de autorizarem o funcionamento das escolas em fase dos níveis de alerta mais adequada a sua natureza de direito humano fundamental; com a consequente restrição e controle de outras atividades indiscutivelmente menos essenciais, a fim de permitir o controle da pandemia.

Veja aqui o decreto editado pela Prefeitura de Nova Friburgo. 

Por MPRJ