O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quarta-feira (14/04), através de videoconferência, da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Brasília. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, compareceu presencialmente ao encontro. Durante a reunião foi eleita por aclamação a nova presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, que irá assumir o colegiado no lugar de Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do MPRS. “O momento é de união, precisamos agir como grupo, uma força motora direcionada à defesa do Ministério Público brasileiro e das nossas prerrogativas”, disse a nova presidente.

No encontro também foram eleitos por aclamação os vice-presidentes regionais e os presidentes dos grupos e comissões. Marfan Martins Vieira foi escolhido para presidir a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Processual, ocasião em que teve reconhecido o seu histórico de luta na defesa do Ministério Público brasileiro.  "Sabemos a admiração e respeito que todos nutrem pelo Dr. Marfan. Seu trabalho na comissão se torna indispensável, principalmente neste momento que estamos enfrentando. E também estarei ombreado nessa luta", disse Luciano Mattos, que também fará parte da comissão.

Entre os temas em pauta estava a Proposta de Emenda à Constituição 32 (Reforma Administrativa), debatida com o senador Lucas Barreto e com o deputado federal Darci de Matos, relator da matéria na Câmara dos Deputados. Foram apresentados os argumentos para a exclusão dos agentes políticos da referida proposição. Também foi apresentado o enunciado do Grupo Nacional de Direitos Humanos  que aponta a inconstitucionalidade da legislação que regulamenta o Programa de Escolas Cívico-Militares; o novo regimento do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), entre outros projetos e proposições.

Durante a reunião foi definida para o dia 28 de abril a eleição da lista tríplice dos indicados para representar os Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dos procuradores-gerais, estiveram presentes  o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta Rinaldo, o corregedor-nacional, Rinaldo Reis; os conselheiros do CNMP Oswaldo D’Albuquerque e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, o e secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.