O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, instaurou, na última quinta-feira (13/05), inquérito civil para apuração de crescimento desordenado, construções irregulares e desmatamento decorrente da expansão da Rocinha, na zona Sul do Rio.

O procedimento vai investigar a notícia de expansão da comunidade em direção à área de vegetação de mata atlântica, além da possível omissão do poder público municipal em seu dever de adotar providências para controle da ocupação e uso do solo em seu território.

Como parte da investigação, a Promotoria de Justiça determina às Secretarias Municipais de Habitação, Conservação e Meio Ambiente que prestem informações sobre questões como solicitação de licenciamento ou expedição de licenças para construção na Rocinha, realização de vistoria no local, encaminhamento do relatório de eventuais irregularidades, averiguação da supressão de vegetação e esclarecimento sobre controle da área verde do entorno da comunidade.

Leia a portaria de instauração do inquérito.

Por MPRJ