O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), destaca, na quinta edição do projeto 'História em Destaque', o item documental mais antigo entre as 16 mil peças pertencentes ao seu acervo: o 'Livro do Promotor Público', de Augusto Uflacker, publicado em 1880. Doado ao CDM/MPRJ pela historiadora Maristela Santana, o livro, que integra o 'Fundo Memória Institucional' está em fase de digitalização.

Publicada na última década do Brasil-Império, antes da abolição da escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da institucionalização do Ministério Público (1891), a obra foi concebida para se tornar um manual de atuação entre os Promotores Públicos, como também eram chamados os Promotores de Justiça à época, o que garante seu valor simbólico para o Parquet Fluminense.

Com 507 páginas, o livro é dividido entre uma compilação legislativa com informações mais específicas sobre o cargo e uma reprodução do Código Criminal de 1830. Apesar de as atividades ministeriais de então não se reduzirem à atuação criminal, em uma sociedade escravista e de rígido controle social, os instrumentos estatais de fiscalização e repressão ocupavam papel preponderante, justificando a incorporação da íntegra da legislação no corpo da obra.

Natural de Cruz Alta, Província do Rio Grande do Sul, o advogado Augusto Uflacker (1847-1923) foi nomeado Promotor Público para a comarca de Santo Angelo, em 1878, exercendo a função, entre idas e vindas até 1893.Colaborou na elaboração da Lei Orgânica do município de S. Sebastião do Caí (1891) e no Projeto de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul (1895), e foi nomeado Juiz de Direito em 1897. Entre suas diversas obras jurisprudenciais publicadas, estão 'Reforma Eleitoral Anotada' (1884) e 'Casamento Civil Anotado' (1905).  Mais informações e imagens do 'Livro do Promotor Publico' podem ser acessadas neste link.

O projeto 'História em Destaque' tem como objetivo a divulgação do valioso acervo histórico da instituição, destacando, a cada mês, um dos 16 mil documentos que resgatam a trajetória do MPRJ. A divulgação do acervo, feita pela plataforma ICA-AtoM, pode ser acessada aqui.

Por MPRJ