O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, realizou, na quarta-feira (23/06), reunião com representantes do Poder Executivo Municipal, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para tratar do planejamento do Plano Plurianual e da necessidade de observância de políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil. O encontro, feito de forma virtual, contou ainda com a participação das secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e Educação, órgãos que detalharam as ações estratégicas setoriais e intersetoriais que serão observadas quando do planejamento orçamentário municipal.

A reunião de quarta-feira foi um desdobramento do trabalho já realizado pelo órgão de execução nos autos do Procedimento Administrativo 28/2017, instaurado para acompanhar o planejamento e  execução orçamentária, no recorte de políticas públicas referentes à criança e adolescente no município do Rio, e está vinculada à Recomendação expedida em 2019 ao gestor municipal após a realização de audiência pública sobre o tema, para que os gestores garantissem e indicassem, de forma clara e precisa, na Legislação Orçamentária do Município, os recursos destinados à Infância e Adolescência, entre outras diversas medidas - leia AQUI a Recomendação.

Na reunião, a promotora titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Rosana Cipriano, ressaltou a importância da articulação intersetorial dos órgãos municipais que trabalham direta ou indiretamente com políticas públicas relacionadas à população infantojuvenil, bem como a efetiva participação da sociedade civil, do CMDCA, dos Conselhos Tutelares, MP e demais instâncias de controle no planejamento e execução orçamentária relacionada à temática. Essa união, aponta a promotora, é vital para garantir a devida observância da destinação privilegiada de recursos e,  sobretudo, fazem com que as políticas públicas deliberadas sejam realmente as prioritárias e necessárias ao atendimento das demandas infantojuvenis.

Por MPRJ