O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou na quarta-feira (08/09) de reunião remota promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com participação de entidades externas da Comissão Permanente de Logística Reversa. O Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 8.151/2018 está em fase de elaboração e o objetivo da reunião foi ouvir as instituições para contribuir com a construção do regulamento para implementação da Logística Reversa no Estado. O MPRJ contou com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, do Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

A Logística Reversa busca recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo de embalagens ou produtos, para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos. No encontro, foram abordados temas relativos aos Atos Declaratórios de Embalagens e Planos de Metas e Investimentos (ADE/PMin), assim como questões referentes ao licenciamento dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), Acordos Setoriais e Termos de Compromisso, os quais tem por escopo definir as metas regionais de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio, sugeriu a implementação do sistema eletrônico de cadastros, capaz de integrar todos os atores da cadeia de logística reversa no sistema estadual, congregando geradores, transportadores, recicladores e cooperativas de catadores, de forma integrada com o sistema da SEFAZ, para possibilitar o mapeamento de todos os atuantes no sistema eletrônico. Destacou, ainda, que o sistema deve se pautar no princípio do protetor-recebedor, estabelecido pela política nacional de resíduos sólidos, de forma a aumentar a adesão. Afirmou, ainda, ser necessário trazer o consumidor para o sistema, uma vez que é o destinatário final dos produtos, por meio de campanhas educativas que orientem e informem a destinação ambientalmente adequada de embalagens que circulam nas atividades comerciais.

A promotora de Justiça Gisela Pequeno Guimarães Corrêa, integrante do Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica, ressaltou a importância da integração com a SEFAZ no processo de identificação de quantitativo de embalagens colocadas no mercado, bem como com relação ao controle das informações no ADE/ PMIN – Ato Declaratório de Embalagens e Plano de Metas e Investimentos. Relatou que o sistema deve ser implementado, para que possam identificar as falhas e aperfeiçoarem-no a partir de dificuldades encontradas. Expôs que deveriam trabalhar com metas sobre o que possuem de informação, mesmo que sejam temporárias.

A técnica pericial Maria José Lopes de Araújo Saroldi do GATE/MPRJ explanou a relevância da transparência das informações sobre resíduos para a sociedade no site de SEAS/INEA. Afirmou que a fiscalização é fundamental para o avanço da logística reversa e o INEA deve ser fiscal da política pública.

Participaram, ainda, representantes de diversas instituições, tais como: gabinete do deputado Carlos Minc; SUPGER; FIRJAN; ABIHPEC; EU RECICLO; Coalização Embalagens; Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE); Pragma Soluções, Serviços e Projetos LTDA; BV Rio; IBER; Instituto Jogue Limpo; RECICLANIP; Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR/RJ); MESC/RJ (Movimento Nacional Eu sou Catador de Materiais Recicláveis; Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Município do Rio de Janeiro), dentre outros.