O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO CÍVELPDEF) e das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO IDOSO/MPRJ), reuniu-se, na última sexta-feira (03/09), com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RJ) para tratar do aprimoramento do trabalho desempenhado por contadores nomeados como curadores em processos judiciais.

As nomeações decorrem de convênio celebrado em 2019 entre as duas instituições, que prevê a atuação de contadores habilitados para prestação de contas em processos de curatela e onde não há familiares ou pessoas com vínculos afetivos para assumir a função.

O encontro foi promovido pelas coordenadoras dos CAOs Renata Scharfstein e Cristiane Branquinho e contou com a presença de promotores de Justiça com atribuição, além do contador integrante da equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico Especializado Multidisciplinar (NATEM/MPRJ). Na ocasião, buscou-se verificar eventuais dificuldades e desafios enfrentados por promotores e contadores, ao longo da implementação do convênio, a fim de viabilizar futuros e pontuais aprimoramentos.

Desde a implementação do convênio MPRJ/TJRJ/CRC n.º 39/2019  foram contemplados 22 curatelados, sendo nomeados seis contadores, em diferentes comarcas do Estado do Rio.

Para mais informações, clique abaixo:
Cartilha do Convênio com CRC
Cartilha - Orientações nas Prestações de Contas em Ações de Curatela e na TDA

Por MPRJ