O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta sexta-feira (10/09), representantes da AEGEA, empresa privada de saneamento que controla a Águas do Rio, concessionária vencedora do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). A diretoria da empresa esteve na sede do Ministério Público, onde foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, além de outros membros da instituição que atuam na área do Meio Ambiente, da Segurança Hídrica e Cidadania. Neste primeiro encontro, foi realizada uma apresentação institucional do perfil e da atuação da empresa, já num período de transição, chamado de operação assistida.

Diretor-presidente do Grupo AEGEA, Alexandre Bianchini afirmou que conta com o MPRJ como parceiro no processo de melhorias do Rio de Janeiro e forneceu dados da empresa, que está presente em 153 municípios brasileiros, somando 42 concessões e atendendo 21,5 milhões de pessoas. Ele ainda apresentou informações prévias de como será a atuação no Estado. A concessão da CEDAE será subdividida em seis macrorregiões e uma região específica para as comunidades. Os compromissos assumidos são de investimento de R$ 7,2 bilhões num prazo de cinco anos, com início imediato de 100 obras.

Dentro desse pacote de metas da Águas do Rio estão a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 124 bairros do Rio e 26 cidades fluminenses, com atendimento direto para mais de 10 milhões de pessoas; R$ 2,9 bilhões de investimento na bacia do Rio Guandu, inclusive com atenção aos resíduos despejados por empresas e indústrias locais; destinação de R$ 2,6 bilhões para o saneamento no entorno da Baía de Guanabara; foco no investimento em áreas irregulares; ampliação da Tarifa Social; e geração de mais de 5 mil empregos no Estado, com ampliação da renda.

Fabio Galindo, presidente do Conselho Administrativo da AEGEA, destacou o simbolismo do fato de a primeira reunião formal da empresa ser realizada no MPRJ. "É uma demonstração de reconhecimento do papel fundamental desta instituição no processo de recuperação do Estado do Rio, sob o ponto de vista ambiental, econômico e social", resumiu. Pela AEGEA, também participaram do encontro Ricardo Moreira Bueno, diretor de Engenharia, Yoon Jung Kim, diretora Jurídica, Josélio Raimundo, diretor de Operações, e Luiz Couto, diretor do Centro de Operação Integrada.

Luciano Mattos agradeceu a visita da diretoria da AEGEA e destacou a importância da relação estreita com a empresa, que executará um trabalho fundamental para o Estado, em especial no que diz respeito ao aprimoramento do saneamento básico, fator essencial para a revitalização da Baía de Guanabara e a volta dos investimentos no Rio. "Acreditamos que os projetos anunciados tragam importantes benefícios, em especial para nossa Região Metropolitana", disse o PGJ que, em sua carreira, teve larga atuação na área ambiental, em iniciativas que obtiveram grande êxito, como a recuperação da Lagoa de Araruama. Além de lembrar deste casos, Luciano Mattos afirmou que o MPRJ acompanhará com atenção o empenho, por parte do Estado e municípios, dos recursos recebidos com a venda da CEDAE.

Pelo MPRJ, também participaram deste primeiro encontro a chefe de Gabinete, Gláucia Santana; o secretário-geral de Planejamento Institucional, Marcus Cavalcante Pereira Leal; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), Patrícia Gabai; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Marcela do Amaral; o coordenador do Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica, José Alexandre Maximino; e Gisela Pequeno, promotora assistente do mesmo grupo.

Em suas participações, os membros do MPRJ destacaram a relevância dos investimentos anunciados, lembrando que a melhora da qualidade da água tem reflexos positivos na saúde da população, e impacta diretamente o orçamento público, com a economia de recursos. Outros pontos ressaltados foram a perspectiva, agora concreta, de melhorias efetivas no serviço de água e esgoto no Rio de Janeiro, justamente a partir da sua concessão; a necessidade de transparência de dados e do diálogo constante, para uma plena cooperação entre o MPRJ e Águas do Rio, a fim de que as ações implementadas resultem no que é esperado, para benefício de toda a população do Estado.

Por MPRJ