Em sua 15ª Sessão Ordinária, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18/10), Resolução que estabelece a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, voltada à assistência, reparação e respeito à dignidade e direitos fundamentais. 

 

A sessão foi acompanhada presencialmente por integrantes de núcleos e centros de apoio que desenvolvem programas de atenção às vítimas, entre eles a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDV/MPRJ), promotora de Justiça Valéria Linck, que representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Também acompanharam a deliberação a corregedora-geral do MPRJ, procuradora de Justiça Luciana Sapha, e o procurador da República e assessor da Procuradoria-Geral da República do MP de Portugal, Miguel Ângelo do Carmo. 

 

A Resolução do CNMP traça as diretrizes de uma política institucional de atenção integral às vítimas, atendendo às exigências internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à missão constitucional do Ministério Público, assim como consolida um MP mais próximo da população e reforça o seu papel de garantidor dos direitos humanos na perspectiva das vítimas. 

 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e gestora do Programa Escutando o Cidadão, Anna Bárbara Fernandes, falou em nome dos membros engajados na construção da política institucional. “Estamos certos de que o MP se fortalece, melhor atende à sua missão constitucional de garantia de direitos e a seu dever de investigar, processar e fiscalizar eventual execução, e simultaneamente se protege de pressões externas quando se aproxima das necessidades da população e dos direitos humanos”, declarou.