O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou com transmissão pelo Youtube, nos dias 09 e 16/11, curso gratuito sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa, ministrado pelo promotor de Justiça Emerson Garcia. Os vídeos estão disponíveis no canal do IERBB/MPRJ no Youtube e já foram assistidos por mais de 1.600 pessoas.

O curso foi desenvolvido para lançar luz sobre as principais mudanças no texto da Lei 8.429/1992 com a promulgação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).

Nos dois dias de aula, o promotor explicou como foram alterados alguns pontos fundamentais na administração pública, tais como: atos de improbidade, comprovação de dolo, prescrição, inquérito civil, nepotismo e a função do MP como único responsável para propor ações de improbidade.

Assista a íntegra do dia 09/11 

Assista a íntegra do dia 16/11 

Por IERBB/MPRJ