O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, instituiu, nesta segunda-feira (22/11), através da Resolução GPGJ nº 2.440, o MPRJ – Residente, programa de residência jurídica no âmbito da instituição. O programa oferecerá vagas a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação e tem como objetivo propiciar aos estudantes a complementação de ensino e de aprendizagem, mediante a participação efetiva em atividades relacionadas à sua formação profissional, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

“A resolução é um passo importante para concretizarmos esse programa inovador no MPRJ, que vai auxiliar o trabalho de promotores e procuradores de Justiça, e também permitir a qualificação dos profissionais do Direito”, disse Luciano Mattos.

Os selecionados auxiliarão os órgãos cuja atuação esteja relacionada à atividade finalística do Ministério Público, no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações, instruções e ensinamentos práticos do membro responsável pela supervisão. O aluno-residente realizará pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de ofícios, petições, manifestações e pareceres; frequência a aulas e palestras promovidas pelo IERBB/MPRJ entre outras atividades de apoio jurídico ao membro do Ministério Público. 

"A Resolução instituidora do programa MPRJ – Residente seguiu critérios observados em outros órgãos públicos no Brasil,  para esse tipo de atividade, que se equipara ao estágio, ao exigir a matrícula regular do aluno em instituição de ensino, a celebração de termo de compromisso específico e a limitação da jornada supervisionada em horas semanais, de maneira a compatibilizar seu exercício com os estudos do educando”, explica o secretário-geral do MPRJ, promotor de Justiça Dimitrius Viveiros. "É uma medida interessante para o MPRJ, pois viabiliza o apoio à atividade finalística da instituição, e também para o aluno, a quem será proporcionada a interação entre o aprendizado teórico acadêmico e o ambiente profissional especializado dos órgãos de execução”, conclui.

Credenciamento dos cursos de pós-graduação e vagas

Caberá ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) credenciar os cursos de pós-graduação cujos alunos poderão participar do processo simplificado de seleção para formação de cadastro de estudantes, bem como acompanhar o desempenho e o aproveitamento do aluno-residente.

" É um grande avanço educacional. Começamos a capacitar o corpo discente com as teses institucionais do MP. A forma de credenciamento será discutida pelos conselhos do IERBB e a chefia institucional", afirma o diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega.

O credenciamento dos cursos de pós-graduação será homologado pelo procurador-geral de Justiça, que também fixará o número total de vagas a serem oferecidas. A seleção dos alunos será feita a partir de critérios estabelecidos em edital, disponibilizado no site do MPRJ, e a participação no programa terá duração máxima de 24 meses, sem criação de vínculo de trabalho ou emprego entre o aluno-residente e a Administração Pública. 

O aluno-residente será selecionado entre estudantes de cursos de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, ministrados, de forma direta ou conveniada, presencial ou à distância, por instituição de ensino credenciada, reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação, e cadastrada diretamente no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Terá direito ao Certificado de Residência Jurídica, emitido pelo IERBB/MPRJ, o aluno que permanecer no Programa por, no mínimo, 12 meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior a 75% nas avaliações a que for submetido no período. 

Acesse a Resolução GPGJ nº 2.440 no Diário Oficial do MPRJ