O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), com auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), participa, nesta sexta-feira (11/02), de uma operação conjunta para demolir construções irregulares localizadas na Rua Araticum, 807, no bairro Anil, em Jacarepaguá. Os imóveis não têm autorização da Prefeitura para serem erguidos e ficam em área dominada pela milícia.

A operação é realizada em parceria com as Secretarias municipais de Meio Ambiente, Ordem Pública e Conservação, com a Polícia Militar, Guarda Municipal e com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). De acordo com laudos de vistoria emitidos pela Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tratam-se de imóveis multifamiliares de até cinco andares, que não possuem alvarás de autorização para obras ou projetos, e também não contam com profissionais técnicos qualificados acompanhando as construções.

A Força-Tarefa para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano foi criada em outubro de 2021, por ato do procurador-geral de Justiça, para auxiliar promotores de Justiça no combate à ocupação irregular do solo no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal e de meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas Oeste e Norte da cidade.

Por MPRJ