O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (28/03), o Seminário “Comunidades Terapêuticas. Desafios e perspectivas para a atuação do MPRJ”. O evento, que teve como público-alvo membros da instituição, assessores e integrantes das equipes técnicas, foi promovido pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), com o apoio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Foram discutidas a política de saúde mental no país e as entidades conhecidas como comunidades terapêuticas, destinadas à atenção residencial transitória de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas.

“A participação do professor Pedro foi enriquecedora, pois ele foi o redator do projeto de lei 10216/2001, que se transformou na Lei da Reforma Psiquiátrica, apresentada no Congresso Nacional por seu irmão, o então deputado federal Paulo Delgado. Ele falou com muita propriedade sobre o desenvolvimento da política nacional de saúde mental. O palestrante apresentou um retrospecto sobre o caminho percorrido pela saúde mental no país e, ao final, falou especificamente sobre as comunidades terapêuticas, trazendo elementos fundamentais para que o promotor de Justiça possa decidir quais medidas adotar nos casos concretos”, explicou a coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Márcia Lustosa.

Após a palestra de Pedro Delgado, as técnicas periciais do Núcleo de Políticas Públicas do GATE/MPRJ, Moema Belloni Schmidt, Claudia Pellegrini Braga, Renata de Araújo Rios e Helena Ferreira de Lima, apresentaram a Diretriz Técnica Nº 002/2022, elaborada por elas  sobre o tema das fiscalizações em comunidades terapêuticas (em atualização à DT nº 008/2020).

“O objetivo dessa Diretriz Técnica é dar ao promotor de Justiça um norte para atuar quando receber alguma demanda referente às comunidades terapêuticas. “As técnicas do GATE/MPRJ conseguiram enfrentar o tema de maneira muito competente na DT elaborada e criaram um roteiro de inspeção que pode ser utilizado por todas as equipes técnicas do MPRJ”, destacou Márcia Lustosa.

Ao final da exposição, os participantes puderam tirar as suas dúvidas e realizar questionamentos. O texto da DT nº 002/2022está à disposição dos membros e equipes técnicas na página do GATE/MPRJ na internet.

Segundo as coordenadoras do CAOs Saúde, Cidadania e Cível/Pessoa com deficiência, o objetivo não foi esgotar esse tema tão complexo, mas sim possibilitar um amplo debate para que o MPRJ tenha elementos para enfrentar o fenômeno, cada vez mais presente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Por MPRJ