O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve, na sexta-feira (01/04), decisão favorável no escopo de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada na mesma data, em face do Twitter Brasil - leia AQUI a matéria completa sobre o ajuizamento da ACP. A Justiça determinou que a empresa, no prazo de cinco horas, promova a retirada do ar das URL's indicadas  na petição inicial, excluindo o vídeo objeto da ação, no qual o vereador Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro, mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. Também em atendimento ao pedido do MP fluminense, em caso de não cumprimento de decisão, foi fixada a pena de multa diária no valor de R$ 30 mil.

A juíza Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin, do Cartório da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, determinou ainda que sejam monitoradas as redes sociais e que, a cada nova postagem do vídeo, sejam as URL's separadas e retiradas do ar; que seja a "hash" do arquivo (assinatura digital informada na inicial) colocada em uma Black List, ou seja, que quando algum usuário tentar "baixar" o arquivo, o mesmo seja bloqueado pelo servidor; e que o citado vídeo seja bloqueado também pelo Whatsapp através da cripitografia, bem como seja incluído o arquivo em Black List.

O caso ganhou grande repercussão em razão da exibição de reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (27/03), contendo denúncias diversas contra o mencionado parlamentar, inclusive por supostos crimes de assédio moral e sexual. No dia 30/03 o MPRJ recebeu a notícia, por meio da imprensa e da família da adolescente, de que o material seguia disponível no Twitter Brasil, com grande 'viralização' - compartilhamentos entre os usuários. Diante da gravidade dos fatos e dos danos que podem causar à imagem e à integridade da vítima, a família da mesma solicitou ao MPRJ a adoção de providências para a exclusão do vídeo das redes sociais, o que resultou no ajuizamento da ACP.

Por MPRJ