O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, participou, nesta segunda-feira (11/04), da primeira reunião do grupo de trabalho técnico e comunitário para o acompanhamento das intervenções para melhoria da macrodrenagem dos rios Quitandinha, Piabanha e Palatinato, em Petrópolis. Na reunião, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou um estudo inicial sobre as bacias do Quitandinha e Palatinato, integrando o Túnel Extravasor. 

 

Após dois temporais ocorridos nos dias 15/02 e 20/03, mais de 200 pessoas morreram e centenas ficaram desabrigadas na cidade.    O compromisso de adotar medidas concretas para reduzir o impacto das chuvas fortes no município foi assumido pelo Governo do Estado e a prefeitura de Petrópolis, no dia 24 de março, durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis. O grupo de trabalho técnico e comunitário para o acompanhamento das intervenções para melhoria da macrodrenagem dos rios Quitandinha, Piabanha e Palatinato foi criado para acompanhar as obrigações assumidas.

  

Segundo a promotora de Justiça  Zilda Januzzi, a reunião foi uma quebra de paradigma para se obter mais eficiência nas obras públicas e para o cumprimento de decisões judiciais de uma forma horizontal, pactuada e compreendida desde seu início. “Os problemas estruturantes tem como características a complexidade e a multidisciplinaridade. Sem esses múltiplos olhares, da academia, dos técnicos, dos representantes dos governos e da sociedade civil, dificilmente se chega a um resultado capaz de solucionar essas questões complexas. A intenção do Ministério Público, portanto, não é ser um embaraço na execução das obras, mas ser um colaborador para que a decisão judicial seja cumprida de forma célere e de modo a dar as respostas que a sociedade precisa”, disse a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis.

 

"Foi muito importante a reunião desta segunda-feira, em especial pela forma como o MPRJ está pactuando os compromissos articulados com o Estado e, acredito, a presença do MP fluminense pode contribuir para que as políticas públicas tenham continuidade, e não fiquem à mercê das trocas de governos. O encontro foi muito estimulante, inclusive com a definição de reuniões mensais de acompanhamento", pontuou Ana Luiza Coelho Neto, professora do Departamento de Geografia da UFRJ, convidada para o debate.

 

Pelo MPRJ também participaram da reunião o coordenador do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), promotor de Justiça José Alexandre Maximino, e a assessora do GTT, promotora de Justiça Gisela Pequeno.