O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (13/06), o evento "Desafios para o Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes na Atualidade: O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária em Debate". O encontro, realizado de forma presencial no auditório do 9° andar, reuniu membros, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, dirigentes e equipes técnicas de serviço de acolhimento, dentre outros órgãos e entidades que trabalham na área da infância e juventude em todo o estado.  

A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; do promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), matéria não-infracional; da promotora Fernanda Ottoni do Amaral, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, e do promotor de justiça Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ.  

"Gostaria de cumprimentar a todos os participantes e dizer que estamos muito felizes em realizar o primeiro evento presencial desse ano na área da infância e juventude, e com o auditório lotado. É uma oportunidade imensa de troca de experiências, de aprendermos e debatermos sobre os principais temas em relação ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes", disse Rodrigo Medina.  

Luciano Mattos destacou que a área da infância é uma prioridade na gestão atual e falou sobre a oportunidade de diálogo que eventos como o de hoje proporcionam: "Eu gostaria de enaltecer o trabalho que vem sendo feito pelo CAO Infância e Juventude. O MPRJ está próximo da sociedade, dos parceiros, dos gestores, de todos aqueles que lutam pela mesma causa. Atualmente, temos cerca de 130 promotores atuando na área da infância e juventude em todo o estado, o que demonstra a importância dessa área. Gostaria de destacar também o excelente trabalho que tem sido feito pelo IERBB/MPRJ, a nossa escola, uma referência e que tem vasta produção de cursos que podem ser acessados pelo site“, ressaltou o PGJ.  

“É muito gratificante ver um número tão grande de pessoas participando desse encontro. Destaco que é possível atuar de forma isolada e a troca de experiências é fundamental. O Ministério Público está de portas abertas para recebê-los”, complementou Leandro Navega.  

Programação

O primeiro painel teve como tema "Articulações Nacionais para a Implementação e o Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Familiar no Brasil", com palestras de Jane Valente, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEEP/Unicamp) e Kássia Cristina Freire da Rocha, assistente social do Polo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da prefeitura do Rio de Janeiro, na área da Zona Sul e Grande Tijuca.  

Em seguida, Rodrigo Medina apresentou o tema " O trabalho em rede para garantir a realização da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes". O promotor explicou de que forma a Lei n° 13.431/17 e o Decreto n° 9.603/18 são aplicados na prática, os principais desafios para os órgãos do sistema de garantias de direitos, além da importância da articulação das políticas públicas de educação, direitos humanos, segurança pública, assistência social e saúde para oferecer a proteção integral a que crianças e adolescentes fazem jus. Por fim, Medina destacou a recém-criada Lei n°14.344, conhecida como 'Lei Henry Borel', que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Após os painéis da manhã, os participantes puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e debater sobre os temas apresentados. 

“Eu costumo dizer que a área da infância exige de nós muito controle emocional, muita tranquilidade. Mas que, ao mesmo tempo, nos presenteia com profissionais muito vocacionados e dedicados. Eu gostaria de registrar aqui o meu respeito e a minha alegria em poder estar participando de um evento tão importante, que traz à tona temas tão relevantes”, disse Fernanda Ottoni do Amaral. 

Durante a tarde, o painel "A exposição da imagem de crianças e adolescentes na internet e o enfrentamento ao fenômeno de youtubers mirins. Como prevenir violações de direitos", contou com palestras de Daniel Elias Duarte, assistente social do MPRJ e Júlia Muniz de Alvarenga, psicóloga do MPRJ, ambos integrantes da equipe técnica do CAO Infância e Juventude.  

O quarto e último painel abordou as "Estratégias para garantias de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em acolhimento no contexto da pandemia de Covid-19", com Alice Peçanha Oliveira, assistente social da coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Social da prefeitura do Rio de Janeiro; Juliana Benter Palmeira, psicóloga da Unidade de Reinserção Social Lucinha Araújo e Bruna Silva Miranda, assistente social do Serviço de Acolhimento Familiar do Município de Resende. 

Para assistir ao evento na íntegra acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=l4dFAozqXwc.