O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (23/08), a gravação da 18ª edição do projeto Personalidades do MPRJ. A gravação foi realizada no foyer do 9º andar do edifício-sede e teve como convidados os procuradores de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto e Renato Lisboa Teixeira Pinto, a promotora  Fernanda Camara Torres Sodré e o servidor Rafael dos Santos Fonseca, que foram recebidos pelo procurador de Justiça Márcio Klang, para uma conversa sobre a influência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na atuação das Promotorias de Infância e Juventude.

O início do programa contou com uma breve introdução, realizada pelo corregedor-geral do Ministério Público,  Ricardo Ribeiro Martins, que esteve presente durante toda a gravação do programa e parabenizou Márcio Klang pelo trabalho à frente do Centro de Memória. "É uma honra participar desse projeto, contribuir para esse projeto. E é sempre uma honra conviver e ouvir histórias de pessoas que atuam nessa área tão sensível, que é da Infância e da Juventude. Cuidar da criança e do adolescente é cuidar da base", ressaltou o corregedor-geral.

O primeiro bloco teve início com a entrevista de Renato Lisboa, que contou um pouco sobre a sua trajetória e abordou sobre as principais diferenças entre o Código de Menores, instituído em 1979, e seu substituto, o ECA. O procurador pontuou algumas mudanças que o Estatuto trouxe para a atuação na área. "As diferenças primordiais dizem respeito às questões de princípios que, depois, vêm influenciar todos os dispositivos de toda a legislação. Os princípios que não foram elencados como prioridade pelo Código de Menores foram adotados como base para trazer as modificações que vieram com o ECA. A criança e o adolescente passaram, então, a ser sujeitos de direitos, e não apenas objetos de uma atuação.", disse.

A segunda entrevistada do programa foi Maria Amélia Barretto, atual titular da 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, e que por muito tempo trabalhou na área da Infância e da Juventude do MPRJ. Autodenominando-se 'memória viva do nascedouro do ECA', a procuradora comentou sobre as principais evoluções desde a implantação do Estatuto: "A mudança foi de A a Z. Hoje, com a explosão das redes sociais, nós temos meios de comunicação muito amplos, onde tudo é divulgado e denunciado.", disse Maria Amélia, que ainda destacou o novo olhar da sociedade atual para a criança e para o adolescente, em relação à época de implantação do ECA.

A promotora de Justiça Fernanda Sodré foi a terceira participante do programa e contou um pouco do seu trabalho à frente da coordenação da Força-Tarefa criada para a fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ): "O combate à violência institucional não é uma responsabilidade somente da infância. Por isso, queríamos trabalhar de forma articulada entre infância, investigação penal e cidadania, o tema da violência. Isso já estava para análise do PGJ quando foi noticiado um caso gravíssimo de abuso sexual dentro do Degase. Eu acredito que, quando a gente cria uma força-tarefa, a instituição está dando um recado de que ela elegeu esse tema como algo prioritário para acompanhamento do MP. e era esse o nosso foco. Não queríamos que a FT tivesse um trabalho só repressivo. Precisávamos também pensar um viés preventivo, criando fluxos de articulação entre essas promotorias tão importantes", disse.

No quarto e último bloco, procuradores, promotores e advogados que estavam presentes na plateia e participaram presencialmente da gravação, também transmitida de forma online, pela plataforma Teams, fizeram perguntas aos entrevistados. A promotora Karina Fleury, atuante na área de Infância e Juventude, e que estava presente ao evento, foi indicada pelos próprios participantes para responder uma das perguntas da plateia, ressaltando a importância de instituições como escolas e o Conselho Tutelar na implementação do ECA. "Na infância, nós vamos ter sempre a visão de um sistema articulado, sempre vai ser assim, ninguém trabalha sozinho. Talvez eu esteja sendo muito otimista, mas acho que os órgãos estão abertos a essa articulação permanente e a esse diálogo. E o MP é uma ponte muito importante para unir essas pontas", concluiu a promotora.

A 18ª edição do programa Personalidades MPRJ é um projeto do CDM/MPRJ e tem previsão de ir ao ar nos próximos meses, contando com ampla divulgação e disponibilidade nos canais de comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Por MPRJ