O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em parceria com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizaram, na manhã e tarde destas quinta-feira e sexta-feira (25/08 e 26/08), Capacitação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A aula, realizada de forma presencial no edifício das Procuradorias no MPRJ, foi conduzida pelo coordenador-geral dos Programas de Proteção e a coordenadora da equipe federal do PPDDH, e teve como tema principal o debate sobre o funcionamento do programa e a indicação dos elementos a serem avaliados pelos conselheiros nos acompanhamentos dos casos para o fortalecimento da execução do programa de proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, no Estado.

 

A capacitação contou com a participação de diversos conselheiros, que são indicados por suas instituições para integrarem o conselho deliberativo do referido programa, o qual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é regulamentado pela Lei Estadual nº 9.322/2021.

 

"O objetivo aqui é promover uma capacitação com a proposta de aprimorar e fortalecer a execução do programa de proteção estadual. Foi uma agenda muito enriquecedora, na qual foram debatidos os casos e a estrutura do programa de proteção firmado entre o Governo do Estado e a União, com a presença de representantes de vários órgãos. Temos a confiança de que haverá aprimoramentos sólidos na execução da política aqui no estado", ressaltou o coordenador.

 

A promotora Roberta Ribeiro, Coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), é presidente do Conselho Deliberativo do Programa (PPDDH/RJ) e representante do MPRJ, e destacou a importância das aulas. "A gente vem buscando a implementação e o fortalecimento desta política pública, imprescindível para o fortalecimento de nossa democracia, por isso estamos realizando essa capacitação, para pensar a metodologia, entender o plano de trabalho, fazer o acompanhamento e monitoramento dessa política. É importante termos a compreensão dos desafios e pensarmos na forma que podemos superar esses desafios, na execução de uma política que pretende a proteção desses defensores, considerando o contexto do Brasil. Então, é importante que tenhamos a execução que seja efetiva, que consiga atingir o seu objetivo de forma plena", informou a promotora.