O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, recomendou, em reunião realizada na última quarta-feira (05/10), que a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) conclua imediatamente o processo de nomeação e posse dos 600 professores aprovados em concursos públicos (realizados em 2013 e 2014) e cuja convocação foi autorizada pelo Governo do Estado. 

Diante da recomendação, a SEEDUC informou ao MPRJ que, até o dia 14/10/2022, será publicada a nomeação dos 313 candidatos que já passaram por todas as etapas do processo admissional. Na mesma linha, também foi informado que, até o dia 14/10/2022, fará a convocação de mais 280 candidatos aprovados.

Além disso, ficou acordado que a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público iniciarão tratativas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que contemple a nomeação e posse de aproximadamente 2.000 docentes também aprovados em concurso, até o final do corrente ano, sem prejuízo de futuras novas nomeações para suprir a carência total de professores na rede estadual.

A recomendação foi feita no âmbito do inquérito 06/22 em tramitação na Promotoria de Justiça. Uma nova reunião será realizada em novembro para continuidade às tratativas.

Por MPRJ