Foi inaugurado, na manhã desta sexta-feira (18/11), o novo espaço de negociações da Central de Custódia de Benfica. O objetivo é reduzir em até 20% o número de presos que ingressam no sistema carcerário do Rio. Dessa forma, pessoas que cometam infração penal sem violência, grave ameaça e com pena inferior a quatro anos poderão cumprir penas alternativas imediatamente após serem levadas à frente de um juiz. O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira e dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que atuam junto à Central de Custódia.

"A ampliação do espaço físico da central de custódia, com a designação de salas especificas para negociação do Acordo de Não Persecução Penal permitirá que esse novel instituto seja efetivamente implementado no Rio de Janeiro, simbolizando um grande ganho para a sociedade", avaliou Antonio José. 

As novas "Salas de Negociação" reunirão, no mesmo ambiente, acusados, promotores de Justiça, advogados e defensores públicos que poderão, naquele momento, fechar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), previstos na Lei 13.964/2019, para cumprimento de penas alternativas. A ideia da ampliação da Central de Custódia de Benfica é fruto de um extenso diálogo entre o MPRJ e o TJRJ, com parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para implantação da medida.

"A ideia de implantar a medida de ANPP começou durante um almoço, há um ano, onde conversávamos com o MPRJ sobre a necessidade de implantarmos esse sistema de acordos da Central de Custódia. Na ocasião, estava conosco o desembargador Antônio Jayme Boente, que levou o assunto à frente e tornou tudo isso aqui em realidade. Por isso, essa ampliação, recebe seu nome como uma justa e sincera homenagem a um dos grandes idealizadores dessa medida inédita", declarou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ.  

Encerrada a solenidade, a secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel agradeceu a parceria e o apoio institucional, na atual gestão dos policiais penais, à frente da SEAP. "Hoje é um dia de muita emoção: primeiro pela justa homenagem ao nosso querido desembargador, que tanto fez pela nossa instituição, pela nossa polícia penal e pela nossa categoria. Boente sempre foi um incentivador, um construtor de pontes, uma pessoa que sabia conciliar todas as instituições. E segundo porque a nossa unidade, agora expandida com o ANPP, é única e ímpar em termos nacionais. Nós somos um exemplo. E um exemplo de boas práticas é servir.  Eu gostaria de afirmar que a SEAP fará tudo para que possamos entregar um trabalho isonômico e efetivo", garantiu Maria Rosa Nebel.

A cerimônia contou com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, além de magistrados, defensores e advogados, servidores do MPRJ, do TJRJ, da DPERJ e policiais penais.  

Por MPRJ