O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (06/12), uma reunião com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Campos dos Goytacazes para dar continuidade ao processo de expansão do projeto Nascer Legal.  

A apresentação foi realizada pela coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ), procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira; pela promotora de Justiça Patrícia Hauer Duncan, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e pela coordenadora da COESUB/MPRJ, Tula Vieira Brasileiro. Foram apresentados gráficos, cartazes e um painel onde é possível acompanhar todos os índices, dia a dia, de uma das maternidades participantes do projeto, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio. Campos possui, atualmente, duas unidades interligadas com o objetivo de disponibilizar o registro civil e facilitar o acesso: o Hospital dos Plantadores de Cana e a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.

“Essa é uma política que pode funcionar, mas precisa ser incentivada para que o grau de cobertura aumente. Nós temos um desafio, que é o de articulação entre as áreas, e eu cito o enfrentamento ao sub-registro e pelo acesso à documentação básica como um tema que não pode ser deixado de lado, se não os resultados serão muito limitados. O Nascer Legal é um projeto feito a muitas mãos, uma prioridade para todos que se envolvem com o trabalho. Uma certeza é de que ele precisa seguir e considero um dos mais importantes que temos. Na verdade, o sonho, a utopia, o objetivo que nós perseguimos é que chegue o dia em que não haja nenhuma criança sem registro de nascimento”, ressaltou Eliane de Lima Pereira.  

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes; a promotora de Justiça Luciana Longo Alves da Costa, titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; a promotora de Justiça Ludimila Bissonho Rodrigues Braga, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra; o promotor de Justiça Bráulio Gregório Camilo Silva, titular da a promotora de Justiça Cível de São Fidélis e as servidoras Lays Sthefany dos Santos e Luana Bezerra Evaristo da Silva.  

“Sobre a questão das atribuições, é muito importante essa troca de olhares entre as Promotorias. Em alguns lugares é o promotor da família que se sensibiliza com o tema, em outros é o da infância, uma parceria muito bem-vinda. Estamos tentando expandir esse projeto para todo o Estado do Rio de Janeiro e é possível ver que esse é um movimento no Brasil. Até 2030, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas é fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro civil de nascimento”, afirmou Patrícia Hauer Duncan.  

Projeto Nascer Legal

O Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em oito maternidades nos municípios de Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti, sendo que outras cidades estão em tratativas para implementação.

O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.

Por MPRJ