O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou três pessoas, incluindo o sócio administrador e o contador da Casa Antuérpia Comércio de Alimentos EIRELI à época dos fatos. Oferecida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), a denúncia foi recebida pela 42ª Vara Criminal da Capital e teve base nos elementos de informação reunidos a partir da deflagração da Operação Escalda.

As investigações revelaram a prática sistemática e estruturada de crimes contra a ordem tributária e de outras infrações penais conexas, como a constituição fraudulenta de pelo menos oito empresas inexistentes de fato, todas pertencentes ao grupo empresarial da Casa Antuérpia. Essas empresas realizavam operações fictícias de compra e venda entre si, de forma a gerar créditos indevidos do ICMS em favor da principal empresa beneficiária do grupo.

Esses créditos, de acordo com o princípio da não-cumulatividade, foram utilizados para abater os valores do imposto incidente sobre as operações de venda posteriormente realizadas pela beneficiária, causando prejuízos estimados em mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, o que pode causar grave dano à coletividade, afetando as receitas públicas e, por conseguinte, a implementação de políticas públicas, além de violar a leal concorrência no segmento. 

Além dos crimes de falsidade ideológica praticados mediante a inserção de pessoas interpostas (“laranjas”) nos quadros societários das empresas do grupo, foram encontradas evidências da utilização de documentos falsos em atos constitutivos e alterações contratuais. Os sócios dessas empresas consistiam em pessoas físicas que foram “criadas” pelos denunciados através da falsificação de documentos públicos como Carteiras de Identidade, CPFs, além de um Título de Eleitor, cujos originais foram arrecadados durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no escritório do contador diretamente relacionado com o esquema e que também foi denunciado pelo MPRJ.

Por MPRJ