O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lança, nesta quarta-feira (15/03), em suas redes sociais, uma campanha voltada para esclarecer o consumidor sobre seus direitos em diversas situações do cotidiano, como compras online, ida em bares e restaurantes, viagens de avião e ônibus, entre outras. A campanha é produzida pela Coordenaria de Comunicação (CODCOM/MPRJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ). O dia 15 de março foi escolhido para o lançamento por ser a data em que se comemora o Dia do Consumidor.

Durante a campanha, serão postados cards informativos em formato carrossel com dicas práticas para orientar o consumidor. Também serão prestadas informações do projeto Consumidor Vencedor, que divulga ao público as vitórias já obtidas pelo Ministério Público em defesa dos consumidores em linguagem simples e de fácil entendimento.  A campanha prevê ainda divulgação do projeto Fiscal Cidadão, que conta com a participação do consumidor caso verifique o descumprimento de decisões divulgadas, enviando fotografias, vídeos, áudios e textos diretamente para o MPRJ.

Para reforçar o compromisso e a missão de prestação de contas ao consumidor, o portal do MPRJ terá uma série especial de matérias com ações que protegem o cidadão. Para inaugurar a série, foi publicada nesta quarta-feira (15/03) matéria sobre decisão judicial que obriga uma seguradora a respeitar o valor da Tabela Fipe nas indenizações de seguro de carro. Na pauta, estão programados textos sobre outros assuntos de interesse do consumidor como a obrigação de empresas de ônibus melhorarem a qualidade nos transportes públicos, taxas irregulares cobradas pelos estabelecimentos via aplicativos de reservas de diárias em hotel sem conhecimento prévio do consumidor, cobranças abusivas por concessionárias que prestam serviços funerários, entre outros.

Por MPRJ