O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Laboratório de Inovação (Inova/MPRJ), será o primeiro Ministério Público a utilizar o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), uma modalidade especial de licitação que permite ao Poder Público contratar soluções inovadoras para desenvolvimento conjunto e/ou testes antes da celebração de contratos de fornecimento. Para participar, os interessados devem enviar suas propostas entre os dias 10 e 24 de abril de 2023.

O CPSI foi criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – MLSEI (Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021) com o objetivo de tornar a busca por soluções inovadoras mais eficiente. Por meio dele, instituições públicas podem construir soluções digitais customizadas em colaboração com o setor privado e, ao mesmo tempo, reduzir riscos na medida em que permite testar as ferramentas antes de contratá-las de fato.

O edital de licitação define as condições para participação no processo, que busca respostas inovadoras para questões relacionadas às atividades-meio e fim da instituição. Os desafios são os seguintes: transações patrimoniais suspeitas; integração de dados para investigações; sistema de precedentes; e gestão de projetos.

Para obter mais informações, visite o site Portal da Transparência do MPRJ, confira o edital em bit.ly/editalcpsi ou entre em contato a partir do e-mail dlc.cpsi@mprj.mp.br.

Por MPRJ