O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na terça-feira (13/06), da reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O evento discutiu a importância de conscientizar a sociedade sobre a entrega de crianças pelos seus genitores à Justiça, com auxílio de assistentes sociais, profissionais de saúde e outros órgãos do Sistema de Proteção à Infância. Atualmente, o processo pode ser realizado através do Programa “Entregar de forma legal é proteger”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) .
 
A promotora de Justiça Aline Carvalho dos Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude na área não Infracional (CAO Infância/MPRJ) e o procurador de Justiça Sávio Bittencourt, assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, participaram da reunião.  Além de membros do MPRJ e de profissionais da área da medicina e enfermagem, o encontro teve a presença de representantes do Judiciário, da Alerj, de grupos de apoio à adoção, e de representantes do Poder Legislativo e da rede de proteção de vários municípios fluminenses.

“Foi promovido um verdadeiro debate sobre a entrega legal para a adoção, suas bases normativas, ressaltada a necessidade de divulgação e conscientização da sociedade para esta possibilidade legal de adoção e seu procedimento, tendo sido também promovida a troca de experiências dos profissionais envolvidos na temática", explicou Aline Carvalho dos Santos.
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Por MPRJ