A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Maca expediu, nesta segunda-feira (24/07), uma Recomendação ao secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, Uruan Cintra de Andrade, para que sejam adotadas medidas de fiscalização relacionadas às obras que estão sendo realizadas pelo governo estadual no calçadão Rui Barbosa, no Centro de Macaé, e que se encontram atrasadas. De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as obras de revitalização deveriam ter sido concluídas em junho, mas, até o momento, não foram sequer iniciadas em alguns pontos. 

No documento, a Promotoria destaca que foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a execução da obra, iniciada em junho de 2022 após a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, com o município sendo responsável apenas pela elaboração do Projeto Básico. As obras executadas pela Krofman Comércio e Serviços foram orçadas em R$ 5.722.613,87 e tinham prazo máximo de conclusão de um ano. 

O acompanhamento do projeto de revitalização, mostra que obra se encontra bastante atrasada e que sequer sua primeira parte está devidamente finalizada, provocando uma situação caótica para os moradores e lojistas. “A obra em questão, para além de prejudicar o comércio local, ainda causa transtornos às pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção, na medida em que os canteiros não são adequadamente sinalizados, bem como diante da ausência de pisos táteis”, ressalta um dos trechos da Recomendação expedida. 

Desta forma, requer o MPRJ que o secretário, em um prazo de até 20 dias, promova a realização de visita técnica por servidores da pasta, representantes do município e da empresa responsável pelas intervenções, com o objetivo de verificar o atual estágio da obra e confeccionar relatório técnico, indicando, com precisão, o prazo previsto para a sua conclusão. Além disso, deve verificar se o número de funcionários designados para a obra, os dias por eles trabalhados, e os materiais disponíveis estão dentro do pactuado, apresentando à Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, um relatório específico com as informações. 

Veja aqui a Recomendação

Por MPRJ