O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (24/1), da audiência de conciliação sobre a greve dos servidores do sistema penitenciário fluminense, realizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na reunião, o governo propôs que a categoria suspenda a greve, por 30 dias, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que podem viabilizar as reivindicações da categoria. O sindicato pretende convocar a assembleia e colocar a proposta em votação até o dia 31 de janeiro. 

Segundo o procurador de Justiça Carlos Cícero Duarte Junior, que acompanhou a audiência pelo MPRJ, se a proposta do governo for aprovada, a greve ficará suspensa por 30 dias, assim como prazos e apresentação de recursos ao processo. Se negativo, o caso será distribuído a um relator.

De acordo com procurador, os representantes do sindicato dos servidores do sistema penitenciário informaram que os serviços estão, no momento, normalizados nos presídios, uma vez que a greve foi suspensa por decisão da Justiça do Rio no dia 18 deste mês.  

Os servidores do sistema penitenciário reivindicam o pagamento do 13º salário, do Regime Adicional de Serviço (RAS), restabelecimento do calendário de pagamento e convocação dos concursados dos certames de 2003 e 2012, além de melhores condições de trabalho.