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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso, e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (11/09), juntamente com a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), o evento “A importância das políticas de atenção às pessoas idosas e dos seus conselhos de direito”, destinado aos membros dos conselhos de direito das pessoas idosas.
O evento faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado, neste ano, pelo MPRJ, SEIJES e CEDEPI, que tem como principal objetivo promover a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e seus respectivos Fundos e busca alinhar o debate para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção e atendimento às pessoas idosas no estado do Rio de Janeiro; a reflexão do trabalho dos gestores, técnicos e conselheiros que atuam com as políticas para pessoas idosas; além da implementação de cursos de capacitação continuada dos conselheiros para o aperfeiçoamento do funcionamento do Conselhos municipais das pessoas idosas do estado.
Estiveram presentes a promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa, o secretário de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, Alexandre Isquierdo, a superintendente da Pessoa Idosa da SEIJES, Licia Mattesco; a coordenadora estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Katiene Piaz; a coordenadora estadual de Políticas Públicas, Andrea Baptista; a coordenadora estadual dos Centros de Referência, Jeanine Severino, a vice-presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato; e o auditor fiscal da Receita Federal, representante da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, Antonio Lopes de Carvalho Neto.
As palestras contaram com a participação de intérpretes de Libras. os 22 municípios convidados para o evento, das regiões Metropolitana I e II, 17 estiveram presentes. "Nossa intenção, juntamente com a SEIJES e o CEDEPI, é auxiliar no fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa para que estes possam realizar seu relevante papel de fomentar e fiscalizar as políticas públicas para a pessoa idosa em seus respectivos territórios e, ainda, gerir os Fundos que são fontes de recursos captados e destinados às políticas e programas para as pessoas idosas. E ainda contamos com a participação importante do representante da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, Antonio Lopes, que prestou esclarecimentos relevantes sobre a regularização dos Fundos, dentre outros assuntos", destacou Cristiane Branquinho.
Por MPRJ
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