A regularização do transporte público por vans entre Itaipuaçu, na cidade de Maricá, e o bairro de Itaipu, em Niterói, pela estrada da Serrinha, foi anunciada na última terça-feira (12/09), após tratativas realizadas entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Secretaria de Transporte de Maricá e o Detro-RJ. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá intermediou reuniões desde março para ajustar a implementação da linha de maneira regular pelo poder público, garantindo mais segurança e controle para a população.

A atuação se deu no âmbito de inquérito civil instaurado em 2019 para apurar irregularidades nessa linha de transporte alternativo, que operava sem a devida licença do Detro, o que trazia prejuízo aos usuários, que não tinham, por exemplo, direito às gratuidades legais, bilhetagem eletrônica, entre outros.

A Promotoria atuou nessa regularização reconhecendo a imprescindibilidade do serviço para a população, uma vez que o trajeto pela Serrinha (RJ-102) encurta em cerca de 15 quilômetros o percurso em relação ao outro caminho disponível, pela RJ-106.

Por MPRJ