A Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou, nesta segunda-feira (25/09), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Club de Regatas Vasco da Gama, para que sejam implementadas medidas que aumentem a segurança e o conforto dos torcedores no interior e no exterior do estádio de São Januário. Com a homologação, fica extinta a ação civil pública originária (processo 0048838-66.2023.8.19.0000) que pedia a interdição do local. 

No último dia 13/09, o documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o presidente e o vice-presidente do Vasco, respectivamente Jorge Salgado e Carlos Osório; o CEO do Vasco SAF, Lucio Barbosa; e, como intervenientes, o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o secretário de Estado de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, representando o governador Claudio Castro; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Polito, representando o secretário de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, Leandro Monteiro; o delegado Pedro Medina, subsecretário de Polícia Civil, representando o secretário Fernando Albuquerque e o presidente da FERJ, Rubens Lopes.

Nele, o clube se compromete a realizar melhorias no estádio, que incluem a instalação de sistema de biometria facial nas catracas de acesso, tecnologia ainda inédita nos estádios do Rio, a reforma e ampliação do principal portão de acesso ao local (Portão 9), a instalação de câmeras de vigilância de alta resolução e com capacidade de identificação de todas as pessoas presentes no estádio, além da colocação de câmeras com essa mesma capacidade no lado externo de São Januário. O Vasco também se comprometeu a garantir ao MPRJ e aos demais órgãos públicos fiscalizadores assentos no Centro de Monitoramento e Segurança do estádio e acesso a todas as imagens captadas pelas câmeras. 

O estádio ficou impedido de receber torcedores, por decisão do Poder Judiciário, no âmbito de uma ação movida pela Promotoria do Consumidor, depois de episódio de violência durante partida entre Vasco e Goiás. Como o Vasco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição para cuidar do processo passou a ser do PGJ. Concomitante ao ingresso do recurso ao STJ, o Vasco fez um pedido de celebração de TAC no dia 05/09, acatado pelo procurador-geral de Justiça após realização de vistoria pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 

Por MPRJ