O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (03/10), a quarta reunião do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRJ e a Supervia para melhorar a acessibilidade das estações de trem. O comitê tem como missão fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC e acompanhar o cronograma de adequação aos parâmetros de acessibilidade. O TAC prevê uma série de obras e intervenções para garantir acessibilidade em 104 estações e 20 trens, além de outras medidas e ações mais imediatas, como a aquisição de veículos adaptados para os 12 municípios abrangidos pela malha ferroviária.

Durante o encontro, realizado de maneira remota, foram apresentadas as últimas medidas cumpridas no âmbito do acordo e expostos os próximos passos que serão desenvolvidos. A reunião também serviu para que os membros do comitê esclarecessem questões relacionadas ao TAC, propondo possíveis melhorias à execução das intervenções necessárias nos equipamentos. Também ficou agendada para dezembro uma visita in loco para vistoriar as estações já contempladas por obras de acessibilidade.

Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), Carolina Senra, a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, Cristina do Rêgo Monteiro, que monitora e fiscaliza o cumprimento das obrigações, representantes da Supervia, a equipe técnica do GATE/MPRJ, e representantes da sociedade civil organizada, entre outros integrantes do Comitê.

Por MPRJ