Devido a uma demanda de anos na Justiça do Trabalho, moradores da Rua Padre Argemiro, em Valença, temem perder as suas casas. Sem prejuízo da questão discutida na seara trabalhista, diversas ações foram propostas na 1ª Vara da Comarca de Valença, visando garantir o direito dos moradores. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de parecer da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença, Adriana Porto, obteve liminar favorável em tais ações. 

A 1ª Vara da Comarca de Valença adotou integralmente as razões do Ministério Público e deferiu a tutela, para que moradores permaneçam nos imóveis até eventual decisão em contrário. De um lado, argumenta-se que os imóveis, construídos no ano de 1998, estão em uma área que havia sido penhorada. Já os moradores informam que os imóveis foram comprados de maneira regular, alguns, inclusive, por meio de financiamento bancário, possuindo escritura pública e registro. 

Por MPRJ