O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) para que a empresa Burn Indústria e Comércio seja condenada por danos materiais e morais causados à população e ao meio ambiente por ter provocado poluição hídrica, ocasionada pelo lançamento irregular de efluentes industriais, sem tratamento,  no Rio Queimados e no Rio Guandu em agosto deste ano. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu requereu, ainda, que a Burn seja condenada a não despejar efluentes industriais não tratados nas galerias de águas pluviais ou em corpo hídrico receptor, sob pena de multa e interdição de suas atividades.

A poluição a que a ACP se refere diz respeito à presença de uma espuma branca, que surgiu na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, no dia 28/08, que provocou o fechamento preventivo da captação da água pela Cedae, prejudicando o abastecimento de água de 11 milhões de moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.  

Após análise das amostras coletadas  pela CEDAE e pelo INEA, foi identificada a presença de surfactantes, substâncias encontradas na formulação de detergentes, em concentração acima dos limites previstos na legislação em vigor, prejudicando o abastecimento de água nos Municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, atendidos pelo Sistema Guandu.  

“A Burn é a única indústria localizada no Polo Industrial de Queimados a fabricar saneantes/domissanitários, tendo sido identificada a mesma substância nas análises laboratoriais realizadas tanto nas galerias de águas pluviais da Burn quanto nas amostras coletadas na ETA, tendo em ambas sido constatada concentração de MBAS acima dos limites permitidos pela legislação em vigor, fica evidente o nexo causal existente entre o lançamento irregular de efluentes pela Burn nas galerias de águas pluviais e o aparecimento de surfactante (espuma) nas águas do Rio Guandu, o que contribuiu para a interrupção da operação da Estação de Tratamento de Água do Guandu - ETA GUANDU, no dia 28.08.2023, prejudicando o abastecimento de água da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz a petição inicial. 

Para mais detalhes, acesse a petição inicial da ACP.

Por MPRJ