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Tutela Coletiva
Promotoria de Petrópolis requer ao plantão judiciário que a concessionária ENEL restabeleça o fornecimento de energia imediatamente 
Publicado em Mon Nov 20 14:56:10 GMT 2023 - Atualizado em Mon Nov 20 15:00:19 GMT 2023

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requereu, nesta segunda-feira (20/11), junto ao plantão judiciário, que a concessionária de energia elétrica ENEL restabeleça o fornecimento de luz em até quatro horas, a contar do recebimento da notificação da decisão. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda requer que a empresa seja multada em R$ 10 mil por unidade afetada pela falta de energia. 

A medida, solicitada em caráter emergencial, ressalta que o prazo limite de 24 horas para o retorno de energia aos locais já foi ultrapassado. Segundo diversas reclamações feitas pelos usuários em redes sociais, diversos pontos do Município de Petrópolis estão sem luz desde sábado (18/11), quando a cidade foi atingida por uma forte tempestade. 

Logo após esses relatos, a Promotoria de Justiça oficiou à ENEL solicitando os locais em que o serviço estava interrompido e o prazo para normalização. No entanto, a concessionária limitou-se a dizer que estava mobilizada para resolver o problema. Segundo apurado pela promotora de Justiça Vanessa Katz, junto à Secretaria de Defesa Civil, até o momento, 14.428 consumidores estão sem luz na cidade. 

Em contato direto com a população, o MPRJ constatou que as localidades do Caxambu, Rua Elisia Mussel, Rua Barão de Águas Claras, Rua Luiz Imbroisi, vários trechos da comunidade 24 de maio, Estrada das Arcas, Rua Paulo Roberto de Oliveira, Carangola (Ruas Nelson Silva, Wiston Vasconcelos e parte da Divino Espírito Santo), Rua Comandante Marcolino Alves de Souza Condomínio Parque do Eucaliptos, e vários outros logradouros de Itaipava e Bairro Floresta estão há mais de 36 horas sem energia elétrica.

"Há locais que dependem de energia elétrica para acionar bombas para o fornecimento de água. Há pessoas que só tem o celular como meio de comunicação e, pela falta de energia, se encontram incomunicáveis", ressalta trecho do pedido do MPRJ à Justiça.

Por MPRJ

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