O subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Netto, participou, nesta quarta-feira (06/12), da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), representando o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos.  A pauta abrangeu temáticas importantes de atribuição do Ministério Público, dentre elas iniciativas preventivas relacionadas ao cuidado com o patrimônio público e sobre segurança em escolas.

Um dos itens apresentados foi o projeto Agentes da Cidadania, do MPPR, voltado a incentivar boas práticas na Administração Pública para enfrentar a corrupção. O trabalho é voltado para servidores e agentes políticos, mas também pretende atuar em escolas para criar uma cultura de prevenção e cuidado com a coisa pública.

Na sequência,  a diretora do Departamento de Inteligência da Abin, Polyanna Torres, fez uma palestra envolvendo a segurança nas escolas. Ela detalhou o guia de prevenção elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência, o perfil das ocorrências, fatores de alerta e como é feito o monitoramento. Por fim, foi discutido o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a impossibilidade de crimes contra criança e adolescente serem julgados por Juizado Especial Criminal e de serem aplicados os institutos despenalizadores. 

Os presentes aproveitaram o encontro para homenagear Rinaldo Reis Lima que, na próxima semana, encerra seu mandato como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por MPRJ