O urbanismo tático e o controle do território pelo Estado como forma de produzir resultados relevantes na área da Segurança Pública foram recortes feitos pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, na manhã desta sexta-feira (23/02), durante o evento Pacto pelo Rio, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O encontro reuniu especialistas e autoridades públicas para tratar de temas que afetam a população fluminense, como violência, educação e habitação. Luciano participou da mesa de abertura do evento e do primeiro painel, que teve a Segurança Pública como principal tema.

O objetivo do encontro é propor um pacto entre o poder público, entes privados e a sociedade civil em prol de uma agenda de transformação. Foram cinco painéis que trataram de assuntos desde reflexões amplas sobre governança da segurança pública global, até questões mais específicas que afetam diretamente a população e os territórios fluminenses. Ao longo do dia, também foram debatidos os papéis da Justiça e das instituições públicas, bem como questões fundiárias e ações estruturantes nas comunidades e favelas.

“O controle territorial acaba sendo o diferencial da macroviolência. E quando falamos em Segurança Pública precisamos analisar as características do tipo de violência que assola o nosso estado. É necessário fazermos uma análise criteriosa do controle territorial no contexto de segurança, que assume uma importância relevantíssima no combate à criminalidade organizada. O narcotráfico, a milícia, os jogos de azar e a grilagem acabam dando suporte para todo tipo de criminalidade”, disse o PGJ.

Ainda sobre Segurança Pública e urbanismo, Luciano Mattos destacou a atuação da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS) do MPRJ. Em parceria com outros entes públicos, a estrutura causou prejuízo direto de R$ 640 milhões às organizações criminosas. “Observem o que isso representa financeiramente para essas organizações criminosas, para além da questão da ocupação territorial”, disse.

Mattos também ressaltou a importância da participação dos três entes federativos nesse esforço coletivo que é o combate à criminalidade. Para ele, não há como falar em Segurança Pública apenas pela perspectiva das polícias. O PGJ destacou ainda que é necessário observar as competências e responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios, e ressaltou que, nesse contexto, o MPRJ tem buscado, através de eventos, palestras e cursos de capacitação, mostrar aos agentes públicos que o papel do município é diretamente relevante na área da Segurança Pública, e que produz efeitos significativos na sociedade.      

Participaram desse primeiro painel o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, delegado Leandro Almada, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Cesar dos Santos, a coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Púbica da FGV, Joana da Costa Martins Monteiro, e o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz. Os pontos levantados por Luciano Mattos em sua palestra foram abordados também pelos demais participantes do painel.

Por MPRJ