No mês da mulher, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lança a cartilha “Protocolo de Atendimento às Vítimas - Feminicídio”, criada pelo Grupo de Trabalho de Protocolo de Atendimento às Vítimas e/ou Familiares de Feminicídio, e o “Plano de Atuação e Gestão - 2024” do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ). Ambos os documentos têm como objetivo ampliar o combate aos crimes que envolvem a violência contra a mulher.

A cartilha apresenta um protocolo de atendimento às vítimas diretas e indiretas (familiares da vítima) de feminicídio consumado ou tentado, para auxiliar o trabalho de promotores de Justiça. O documento reúne material diversificado sobre a temática, com convenções, leis, diretrizes, manuais, endereços úteis, entre outras informações.

O objetivo é colaborar com a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas, para garantir que elas tenham acesso a seus direitos. No texto, é explicado o papel do Ministério Público, desde a comunicação do crime à execução da sentença, e as atribuições do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), criado no ano passado (leia matéria AQUI) a fim de proporcionar às vítimas um espaço de apoio e escuta especializada.

Já o plano de atuação tem o intuito de estabelecer metas e criar instrumentos, bem como promover os já existentes, para diminuir os casos de violência doméstica contra a mulher no estado do Rio de Janeiro. Segundo os dados do “Dossiê Mulher 2023”, mais de 125 mil mulheres sofreram violência doméstica e familiar no território fluminense em 2022, ou seja, a cada hora, foram feitas 14 novas vítimas. O estudo também aponta que, no mesmo período, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio.

Para saber mais, acesse a cartilha “Protocolo de Atendimento às Vítimas - Feminicídio” e o “Plano de Atuação e Gestão - 2024”.

Por MPRJ