O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça cinco policiais civis, entre eles um delegado, pelos crimes de concussão e inserção de dados falsos no sistema de informações da Polícia Civil (PCERJ). A denúncia é um desdobramento das investigações que originaram as duas fases da Operação 4º Elemento, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em 2017 e 2018. Foi requerida a perda do cargo dos denunciados junto à 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. 

De acordo com as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), o crime ocorreu em 2017, dentro da 36ª Delegacia de Polícia (Santa Cruz), com a participação e conivência do delegado titular, à época dos fatos. O grupo criminoso contava com a participação de policiais e pessoas estranhas aos quadros da corporação (conhecidas como X-9), que levantavam informações sobre possíveis alvos. Identificadas as vítimas em potencial, os policiais civis denunciados simulavam uma ação policial (“bote”) e a partir da identificação de irregularidade, exigia o recebimento de vantagens indevidas para deixar de efetuar a pretensa prisão em flagrante.

Na ação penal, os promotores de Justiça do GAECO/MPRJ descrevem um caso em que os denunciados exigiram o pagamento de R$ 10 mil para não lavrar ocorrência policial de flagrante. Na ocasião, os policiais permitiram que a vítima, um comerciante, entregasse o valor em duas cotas de R$ 5 mil, tendo a mesma sido liberada para que pudesse realizar o saque da primeira parcela. Um dos agentes ficou incumbido de realizar a cobrança do valor remanescente, que foi pago em mais duas parcelas, valores rateados entre os policiais denunciados. Para dissimular a extorsão, um dos denunciados registrou a ocorrência, que teve em seu “despacho” a suspensão do procedimento por atipicidade da conduta, sob a justificativa de que teriam sido apresentadas notas dos produtos.

Em 2017, na primeira fase da operação 4º Elemento, o GAECO/MPRJ denunciou seis pessoas por terem constituído, integrado e promovido organização criminosa com o objetivo de obterem vantagens econômicas mediante a prática de incontáveis crimes de concussão, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção. Em 2018, na segunda fase da operação, foram denunciadas mais 48 pessoas, dentre estas, delegados de Polícia, policiais civis, bombeiros militares e policiais militares. 

Por MPRJ