O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu, nesta terça-feira (25/06), Recomendação para que a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) tome providências para suprir a carência de profissionais da educação, como professores e profissionais de apoio administrativo, e que o edital do novo concurso contemple o número de vagas conforme levantamento realizado pelo setor de recursos humanos.

A Recomendação foi expedida após uma reunião realizada nesta terça-feira e que contou com a participação do promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, designado para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, do assessor da vice-presidência Educacional da Faetec, Leonardo Martins, e do assessor jurídico Marcos Barbosa. De acordo com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, atualmente a carência é de 664 profissionais, e há um processo em curso para a contratação temporária.

Sobre um novo concurso público, foi dito que existe manifestação favorável da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado (COMISSARF), que deve seguir para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) e, após, para a Casa Civil. Já sobre o concurso de 2019, o prazo de validade do referido edital teria expirado, impedindo o seu aproveitamento para suprir as carências.

A Faetec tem dez dias para responder sobre os termos da Recomendação.

Veja aqui o documento na íntegra.

Por MPRJ