Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2023 com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o Estado autorizou a contratação temporária de 4.293 professores dos ensinos fundamental e médio, para atendimento dos anos letivos de 2024 e 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11/07).

A autorização, concedida à Secretaria de Estado de Educação, permitirá a ocupação de até 40 postos de trabalho nos anos iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 22 horas semanais, para atuar na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas, de até 3.053 postos de trabalho com carga horária de 18 horas semanais, e 1.200 postos de trabalho com carga horária de 30 horas semanais, para os anos finais dos ensinos fundamental e médio.

O TAC, assinado para que o Estado possa sanar a carência de professores na rede pública estadual prevê que, além da realização de um novo concurso público para ingresso de docentes na rede, seja mantido ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações, até que seja concluído o concurso.

Por MPRJ