O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nos próximos dias 29 e 30 de agosto, sua Segunda Jornada Institucional Ordinária, que irá discutir 73 enunciados apresentados pelos membros da instituição. O evento, organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), tem como objetivo a discussão de propostas em diferentes áreas de atuação que, caso aprovadas, irão balizar a atuação dos promotores e procuradores de Justiça do MPRJ.

Por meio da Resolução GPGJ Nº 2.491, de outubro de 2022, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, regulamentou a criação, revisão e o cancelamento de enunciados institucionais como um dos instrumentos do princípio constitucional da unidade institucional nas atividades meio e finalística, no âmbito do MPRJ.

Nesta edição da Jornada, houve a apresentação das propostas de enunciados institucionais ao Comitê de Unidade Institucional (CUI/MPRJ), entre os dias 29 de abril e 29 de maio, a publicização das propostas recebidas e encaminhadas ao Órgão Especial, ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral, no dia 14 de junho, e a divulgação das propostas de enunciados admitidas pelo CUI/MPRJ e do edital da Jornada, no último dia 5 de julho.

“Este é um evento pioneiro no país, que pode fortalecer a instituição, permitindo uma atuação estratégica e coordenada tão necessária, principalmente nos dias de hoje. A discussão dos enunciados respeita a independência funcional, mas também permite que o membro siga o entendimento majoritário da instituição no que diz respeito às propostas que serão aprovadas durante a Jornada”, destaca o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

As 73 propostas de enunciados admitidas serão submetidas à deliberação durante a Segunda Jornada Institucional Ordinária de 2024. Todos os membros poderão contribuir com as propostas através do fórum virtual permanente de discussão, que está disponível até as 22 horas do dia 28 de agosto no link https://s.education1.com.br/ierbb/publico/inscricao/MTAwMDc1OA==.

Por MPRJ