O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-tarefa de Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência (FT-Desinst/MPRJ), participou, na sexta-feira (30/08), da conferência de encerramento do II Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal (Fonacon), na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), no Centro do Rio.

A promotora de Justiça Carolina Senra, coordenadora da força-tarefa, falou sobre o tema "O papel do Ministério Público no impulsionamento de políticas públicas - a atuação da FT -Desinst/MPRJ", ao lado de Cristina Francesconi, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro; Marianna Montebello, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Inês Coimbra, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Mônica Toscano, Procuradora do Estado do Pará.  

A apresentação do Ministério Público teve por base a resolutividade da atuação ministerial, conforme Recomendação CNMP nº 54/2017. E  trouxe resultados práticos obtidos através da atuação da FT-Desinst/MPRJ, como o fechamento da porta de entrada dos abrigos estaduais para adultos com deficiência e a assinatura  do plano estadual de reordenamento desse serviço de acolhimento institucional pelo Governo do Estado, com a previsão de implementação de residências inclusivas em substituição às instituições asilares ainda existentes e em desacordo com a normativa do Sistema Único de Assistência Social.

Durante três dias, foram abordados diversos temas fundamentais para o trabalho dos procuradores do Estado que atuam na área consultiva, sendo o tema principal sustentabilidade e políticas públicas.

Por MPRJ