O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), deu início, nesta segunda-feira (09/09), ao curso híbrido "Ministério Público como Agente Indutor da Solução da Crise da Empresa em Dificuldade e Protagonista da Repressão às Fraudes no Âmbito da Insolvência". A iniciativa visa a capacitar e aperfeiçoar membros, servidores, estagiários e outros colaboradores do MPRJ em temas relevantes à atuação institucional. A aula inaugural contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

“Quero agradecer enormemente a presença de duas figuras lendárias do Direito Empresarial brasileiro: o Dr. Daniel Cárnio, que elevou a discussão sobre a atuação do Ministério Público na área empresarial, e o Dr. Márcio Guimarães, que, mesmo fora da instituição, continua colaborando imensamente conosco. Ambos contribuíram significativamente para o nosso trabalho e para o avanço do Direito Empresarial", afirmou Luciano Mattos.

"Também parabenizo o Dr. Juan Vazquez, que trouxe importantes enunciados, com três aprovados por unanimidade na nossa segunda jornada institucional, destacando nossa preocupação com a segurança jurídica e a necessidade de uma atuação estratégica. Precisamos garantir uma atuação que gere segurança jurídica, promova emprego e contribua positivamente para a sociedade. A todos os envolvidos neste evento, meus sinceros agradecimentos e parabéns pela dedicação em fortalecer o papel do Ministério Público", declarou o procurador-geral de Justiça no encerramento.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacinal das Promotorias Cíveis e de Tutela da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Carolina Senra também esteve presente. O curso contou com a participação online de membros de MPs de diversos estados, como MPSP, MPMG, MPTO, MPPI, MPRS e MPDFT, além de membros do Fonampem (Fórum Nacional do Minitério Público Empresarial), que prestigiaram o evento. 

Programação do curso

A abertura do curso foi feita pelo vice-diretor do IERBB, Alexandre Couto Joppert, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a satisfação da Escola de Governo do MPRJ em receber a iniciativa. Coordenado pelo promotor de Justiça Juan Vazquez, assessor da Assessoria de Atuação Especial nas Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e doutor em Direito Mercantil, o curso será dividido em três etapas. Entre os dias 09, 10 e 11 de setembro, serão discutidos temas como a Recomendação nº 102 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), processos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, o papel do MP na insolvência, a aplicação do Código Civil nos procedimentos da Lei 11.101 e a visão do Judiciário sobre a atuação ministerial na insolvência, entre outros temas no âmbito interno do MPRJ.

No primeiro dia, o curso contou com a participação online de membros do Ministério Público de diversos estados, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de experiências sobre o Direito das Empresas em Dificuldade. O objetivo é fomentar uma análise crítica dos conceitos, fortalecer o raciocínio jurídico dos participantes, e desenvolver habilidades técnicas para uma atuação eficiente neste campo. Além disso, o curso busca atualizar os membros do Ministério Público que atuam em processos de insolvência, promovendo a recuperação das empresas ou a liquidação eficiente de seus ativos, bem como aprimorar o conhecimento sobre as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020.

O curso teve continuidade nos dois dias subsequentes. Na terça (10/09), a segunda aula contou com os temas O regime jurídico da pré-insolência (mediação e conciliação antecedentes à recuperação judicial ou extrajudicial) e A aplicação do Código de Processo Civil aos procedimentos da Lei 11.101/2005 (Tutelas de Urgência, prazos processuais, recursos e negócio jurídico processual), ambas com o promotor Juan Luiz Souza Vazquez, coordenador do curso. O segundo dia do curso foi encerrado com o tema Visão do Poder Judiciário sobre a importância da atuação do MP nos processos de insolvência, com os desembargadores do TJRJ oriundos do MPRJ e especialistas em Direito Empresarial Luiz Roldão Freitas Gomes Filho e Paulo Wunder de Alencar, respectivamente mestre em Direito e doutor em Direito Processual Penal. Houve ainda a participação especial da desembargadora Flávia Romano, do mesmo tribunal.

Por fim, a quarta-feira (11/09), terceiro e último dia do curso, contou com as palestras sobre A atuação dos Procuradores de Justiça nos processos de insolvência, com a procuradora do MPRJ e mestre em Direito Público, Ines da Matta Andreiuolo, e o procurador de Justiça do MPSP e doutor em Direito, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. Foi apresentada ainda A importância dos Centros Operacionais e das Promotorias Especializadas em Matéria Empresarial, com Maria Carolina Silveira Beraldo, promotora do MPMG e doutora em Direito Processual Civil, e Leonardo Araújo Marques, promotor do MPRJ e mestre em Direito.

Por MPRJ