O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta segunda-feira (30/09), em processo sobre irregularidades em propaganda eleitoral, após denúncias envolvendo igrejas de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A representação, proveniente do sistema Pardal, aponta a realização de propaganda durante um culto religioso na Igreja Quadrangular de Mury, conduzido pelo pastor Sabino. Na ocasião, foi constatado que o pastor promoveu o candidato a vereador Jorge Leite, do PL, e exibiu vídeo com propaganda eleitoral explícita.

Segundo o MPE, o vídeo mencionado também sugere que a ação seria distribuída em outras unidades da Igreja Quadrangular na cidade, incluindo as igrejas de Olaria e Ponte da Saudade, com a participação de outros líderes religiosos, como os pastores Deiverson, Fabiana e Reinaldo. Além disso, o próprio candidato Jorge Leite aparece em um dos vídeos.

Outra gravação, enviada diretamente à 26° Promotoria Eleitoral, corrobora as evidências de que a prática se estendeu para outras congregações. Na manifestação, a Promotoria ressalta que a legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a realização de propaganda eleitoral em igrejas e templos religiosos, conforme disposto no artigo 37 da Lei nº 9.504/97.

O MPE enfatiza que tais ações não apenas configuram propaganda eleitoral irregular, mas também representam possível abuso de poder religioso, uma vez que líderes religiosos estão se valendo de sua influência sobre os fiéis para orientar votos. Isso compromete a igualdade entre os candidatos e afeta a normalidade do processo eleitoral.

“O uso da fé para fins eleitorais não pode ser tolerado, pois desequilibra o pleito e fere a isonomia entre os concorrentes”, aponta o documento. A manifestação destaca que, ao fazerem campanha explícita durante cultos, os pastores Sabino, Deiverson, Fabiana e Reinaldo agem em desacordo com a legislação, usando o espaço religioso como plataforma política, o que pode resultar na cassação do registro de candidatura de Jorge Leite.

Além dos pastores, o candidato Jorge Leite e o prefeito Johnny Maycon, que teve seu nome vinculado à propaganda irregular, foram notificados para se manifestarem sobre o ocorrido. Como a atribuição para apuração do fato é da 222ª Zona Eleitoral, o feito foi encaminhado para que a Promotoria Eleitoral junto à 222ª dê início a procedimento investigatório próprio. A manifestação foi realizada pela 26ª Promotoria Eleitoral, que tem atribuição para atuar em procedimentos de Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral, indicando a necessidade de apuração dos fatos em relação a eventual abuso de poder religioso.

Processo: 0600485-93.2024.6.19.0026.

Por MPRJ