O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou nesta segunda-feira (11/11), na sede da FGV Conhecimento, do evento “Políticas Públicas de Combate à Toxicodependência”, que faz parte das atividades permanentes do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O encontro tratou dos desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes no Brasil e em Portugal.

O subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, responsável pelo projeto "Saúde Mental no MPRJ", e o promotor de Justiça Tiago Joffily, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, participaram dos debates, que contaram com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha, da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, da pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, e do médico e presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal (ICAD), João Goulão, entre outros convidados.

“O abuso de substâncias proibidas é um fato que deve ser visto também por uma ótica mais ampla, estando dentro de um contexto maior, do abuso de substâncias, que tem exigido a atuação da psiquiatria, da psicologia e de toda sociedade, pois causa enorme sofrimento nas pessoas, sendo também um grave problema de saúde pública. Por isso, acreditamos que, assim como fazemos com o projeto ‘Saúde Mental no MPRJ’, as campanhas educativas são fundamentais para que possamos orientar as pessoas, investindo em educação e conscientização para demonstrar os males que essas substâncias trazem", destacou Eduardo Lima Neto.

Assim como João Goulão relatou a experiência portuguesa de descriminalização do consumo de drogas, o promotor de Justiça Tiago Joffily destacou a experiência recente que promotores de Justiça do MPRJ tiveram na Colômbia, estudando como as autoridades locais combatem o tráfico de entorpecentes. “A lógica da redução de danos pressupõe um processo, e afastar o usuário de drogas do sistema de justiça criminal faz parte deste processo. Na Colômbia, por exemplo, as autoridades já trabalham com a lógica de que os integrantes de cartéis não podem ser tratados da mesma forma que os comerciantes de drogas varejistas. Essa abordagem levou a uma diminuição da população carcerária jovem por lá e deve ser analisada por aqui, uma vez que temos um problema grave de superlotação em nossas penitenciárias”, afirmou Tiago.

Por MPRJ