O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou a criação da Central de Negociação Criminal (CNC/MPRJ), por meio da Resolução GPGJ nº 2.634, disponibilizada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/11). A nova estrutura será parte do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro – Centro (NIP/MPRJ) e tem como objetivo implementar práticas de justiça restaurativa, promover acordos de não persecução penal e reforçar a eficiência e celeridade nas investigações criminais.

A CNC/MPRJ será composta por uma equipe multidisciplinar e contará com estrutura administrativa para atender às demandas das Promotorias de Justiça do NIP Centro. Entre suas atribuições, estão o recebimento e registro de procedimentos investigatórios, a organização de audiências, a notificação de investigados e vítimas, e a elaboração de minutas de acordos. A Central também buscará facilitar o acesso das vítimas a informações sobre os procedimentos investigatórios e fortalecer o uso de instrumentos processuais de consenso, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, a CNC/MPRJ irá manter um cadastro de entidades aptas a receber recursos de prestações sociais alternativas, estimular a cooperação com organismos de assistência jurídica gratuita e produzir relatórios estatísticos para monitorar as ações realizadas. A iniciativa visa garantir um tratamento mais célere e eficaz dos casos criminais, respeitando os direitos das vítimas e promovendo alternativas de resolução de conflitos.

A criação da CNC/MPRJ reflete a atuação resolutiva do MPRJ, com práticas modernas de justiça, como a negociação e a mediação, que priorizam a reparação de danos e a inclusão das vítimas no processo penal. Segundo o MPRJ, a Central irá adotar mecanismos que asseguram a razoável duração dos processos e contribuem para a redução de danos às partes envolvidas.

Por MPRJ