O Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior destacará, em duas edições do História em Destaque, a trajetória profissional do ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Nesta 44ª edição do projeto, será apresentado seu histórico associativo, com destaque para sua atuação na AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e na CONAMP (Confederação Nacional do Ministério Público).

Marfan Martins Vieira nasceu em 21/06/1949 em Caxambu, Minas Gerais. Iniciou seus estudos na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) em 1970, concluindo o curso em 1974. Antes de ingressar no Ministério Público, foi nomeado defensor público em 1981, no quadro da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, atual Defensoria Pública. Em 1983, ingressou no MPRJ como promotor de Justiça de 2ª Categoria. 

Logo no primeiro ano como promotor de Justiça, integrou a Comissão Especial do Departamento Geral da Polícia Civil, que apurava crimes de autoria desconhecida na Baixada Fluminense. Durante os três primeiros anos de trabalho, a comissão instaurou 186 inquéritos com 237 indiciados, sendo 90% deles policiais militares. Em entrevistas à época, Marfan destacou que foram ouvidas mais de mil pessoas, mas a dificuldade era sempre a mesma: encontrar testemunhas. 

Em 1987, assumiu o cargo de assistente na Procuradoria-Geral de Justiça, onde permaneceu até 1988. No mesmo ano, foi designado para presidir e acompanhar os trabalhos de elaboração da Constituição do Estado e da legislação complementar, modificadas em função da Constituição Federal de 1988. Na sequência, foi nomeado coordenador na Procuradoria-Geral de Justiça, função que exerceu até 1993, ano em que foi promovido a procurador de Justiça.

Dentro do MPRJ,  Marfan é amplamente lembrado por sua expressiva atuação institucional na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), onde exerceu a presidência por múltiplos mandatos, nos biênios 1998-2000, 2000-2002, 2002-2004, 2009-2010, 2010-2012. Destaca-se nesta trajetória a atuação decisiva na prevenção da instauração da “Lei da Mordaça” contra o Ministério Público, em 2005. Originária do período da Ditadura Militar, a lei restringia a liberdade dos membros do MP em se manifestar publicamente junto à mídia. Dr. Marfan argumentou, à época, que a lei era inconstitucional, pois violava os direitos garantidos pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e o direito à informação.

Nacionalmente, é lembrado pela marcante passagem pela Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP), onde exerceu o cargo de presidente. A CONAMP é uma associação nacional que reúne membros ativos e inativos do Ministério Público, com o objetivo de defender suas prerrogativas, direitos e interesses, além de promover os valores do Estado Democrático de Direito. Como presidente, chefiou a Confederação nos biênios 2000-2002 e 2002-2004.

Um dos destaques de sua atuação foi se posicionar, em 2001, contra a Medida Provisória nº 2136-33, que limitava a liberdade de atuação dos promotores de Justiça. Considerada por ele um intolerável cerceamento à ação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa, a medida foi alterada após a pressão dos procuradores de Justiça.  

Além da trajetória associativa, Marfan Martins Vieira exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça por quatro mandatos: 2005-2007, 2007- 2009, 2013-2015 e 2015-2017 e atuou como professor da Faculdade Candido Mendes. Marfan aposentou-se em julho de 2024, após 41 anos de atuação ministerial. Reconhecido e respeitado pelos colegas, seu legado de dedicação ao Ministério Público e seu perfil associativista continuam a fazer parte do cotidiano da instituição. 

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Por Centro de Memória/MPRJ