O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibiliza à sociedade, através do link https://www.mprj.mp.br/servicos/consulta-juridica/enunciados, o conteúdo dos 99 enunciados institucionais aprovados pelos membros da Instituição, que irão balizar a atuação dos seus promotores e procuradores de Justiça. No link, o interessado poderá selecionar o enunciado através de diferentes filtros de busca.

Por meio da Resolução GPGJ Nº 2.491, de outubro de 2022, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, regulamentou a criação, revisão e o cancelamento de enunciados institucionais como um dos instrumentos do princípio constitucional da unidade institucional nas atividades meio e finalística, no âmbito do MPRJ.

Os enunciados foram aprovados por meio de votações realizadas em duas Jornadas Institucionais, realizadas nos anos de 2023 e 2024 e organizadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), e servirão como um dos instrumentos do princípio constitucional da unidade institucional nas atividades meio e fim da Instituição, respeitando o princípio da independência funcional.

Em novembro de 2023, a Primeira Jornada Institucional Ordinária do MPRJ resultou na aprovação de 32 enunciados institucionais, após dois dias de realização, nas áreas Cível, Tutela Coletiva, Meio Ambiente, Urbanismo, Contribuinte e Consumidor, Saúde, Cidadania, Idoso e Pessoa com Deficiência, Infância e Juventude infracional e não infracional, NAV (Núcleo de Apoio à Vítima), Penal, Criminal, Investigação Penal, Violência Doméstica e Execução Penal.

Já em agosto de 2024, a Segunda Jornada Institucional Ordinária aprovou 67 enunciados que vão balizar a atuação ministerial nas áreas Cível, Tutela Coletiva, Infância e Juventude, Direitos das Vítimas e Criminal.

No âmbito eleitoral, foi realizada a Jornada Institucional Extraordinária Eleitoral, que aprovou seis enunciados específicos para combater a influência de organizações criminosas nas eleições, editados em junho e publicados em agosto de 2024.

Por MPRJ